Palavra e Meia Semanal

Várias sessões solenes e audiências públicas em homenagem à Visibilidade Lésbica ocorreram em espaços legislativos no Brasil neste agosto de 2023[1], mês marcado por celebração, memória e organização de mulheres lésbicas e movimentos de mulheres lésbicas no país, que anualmente durante o mês de agosto reativam datas históricas do movimento – 19 de agosto de 1983 e 29 de agosto de 1996 (MARTINHO, 2011 e 2023; ONU BRASIL, 2021) – e se propõe a debater a lesbianidade no Brasil e propor soluções para pautas da sociedade.

O Distrito Federal sediou uma das sessões solenes este ano, a primeira sessão solene na Câmara Federal que homenageou as mulheres lésbicas e logo, um marco histórico. Protagonizada pela deputada federal Daiana Silva do Santos, do Partido Comunista do Brasil do Rio Grande do Sul[2], que presidiu a mesa, foi assistida por mulheres lésbicas e movimentos sociais de mulheres lésbicas de várias regiões do Brasil. O plenário foi marcado pela presença feminista e homossexual. Um momento de celebração e reconhecimento de semelhantes ocupando o espaço de tomada de decisões em um dos locais representativos mais relevantes do país. As deputadas estaduais e lésbicas Rosa Amorim, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, e Bella Gonçalves, do Partido Socialismo e Liberdade de Minas Gerais, e Janaína Oliveira, lésbica e presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ são algumas das mulheres lésbicas que estavam na mesa e na tribuna, compartilhando suas ideias políticas sobre os direitos das mulheres lésbicas e políticas públicas para esse segmento social. Segundo Santos (2023):

“A importância de ser uma mulher lésbica na política brasileira é mudar as prioridades. A gente sabe muito bem que durante muito tempo as mulheres não tiveram protagonismo na política. Aliás, é muito recente o voto das mulheres para escolha nas eleições como um todo e, na sequência, a possibilidade de podermos nos candidatar, se eleger ainda havia uma distância muito maior. E agora pense, mulheres no perfil que eu tenho, que vêm de uma comunidade, mulheres negras e uma mulher lésbica que se coloca como parte desta organização política com este corpo para o enfrentamento, para uma estrutura que ainda não consegue compreender nossa chegada. Então é fundamental para que a gente comece a mudar esse cenário. E um bom exemplo da mudança dessa estrutura aconteceu hoje, o primeiro dia da Visibilidade Lésbica com uma sessão solene aqui na casa” (SANTOS, 2023).

De acordo com a Aliança LGBTI (2022), 54 mulheres lésbicas se candidataram às eleições estaduais e federais de 2022 e destas, apenas 6 se elegeram (Schmitz (2022): Daiana Santos, deputada federal pelo Partido Comunista do Brasil do Rio Grande do Sul; Bella Gonçalves, deputada estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade de Minas Gerais; Leci Brandão, deputada estadual pelo Partido Comunista do Brasil de São Paulo; Rosa Amorim, deputada estadual pelo Partido dos Trabalhadores de Pernambuco; Verônica Lima pelo Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro; e Fátima Bezzera, governadora do Rio Grande do Norte pelo Partido dos Trabalhadores.

Giza Alexandre, candidata bissexual não eleita à deputada federal pelo Partido Socialismo e Liberdade de Minas Gerais nas eleições de 2022 responde duas perguntas para o projeto “Candidatas Respondem” (LÉSBICAS NA POLÍTICA BRASILEIRA, 2022): “Como você define uma mulher lésbica?” e “Quais suas propostas para as mulheres lésbicas?”:

“Ser lésbica é ser mulher. Em toda a sua plenitude, com toda a sua essência. É ser alguém que nasce lutando, cresce lutando e vive uma vida de lutas e enfrentamento da violência simbólica, do apagamento, da insegurança e das incertezas. Em uma sociedade patriarcal e machista, uma mulher se amar é um ato político, mas amar outra mulher é revolucionário. Políticas para as mulheres lésbicas: como técnica em enfermagem e mulher bissexual, percebo o quanto a saúde exclui as lésbicas. É como se sua sexualidade não existisse. As consultas ginecológicas e obstétricas são formuladas para mulheres que se relacionam apenas com homens. Como uma das minhas principais bandeiras é o fortalecimento do SUS, proponho um novo ordenamento de saúde sexual e reprodutiva onde as lésbicas sejam incluídas. Para isso é preciso treinamento das equipes de saúde, distribuição gratuita de preservativos específicos, dentre outras medidas que diminuam o preconceito e proporcionem um atendimento digno. Políticas de geração de renda com a ampliação de vagas em cursos técnicos, tecnológicos e também apoio às microempreendedoras individuais lésbicas e incentivo às empresas parceiras que contratam e respeitam a diversidade sexual. Enfrentamento à violência buscando agravante quando ato violento cometido por lesbofobia. Parceria com prefeituras para manutenção de casas de acolhimento às mulheres lésbicas que não estiverem seguras em suas casas. Prioridade para famílias lésbicas de baixa renda em programas de habitação. Mudança urgente no conceito de família para atender todas as famílias LGBTQIA+” (LÉSBICAS NA POLÍTICA BRASILEIRA, 2022).

A temática dos direitos de saúde para as mulheres lésbicas – citada em diversas respostas de candidatas lésbicas e bissexuais no projeto Candidatas Respondem (Lésbicas na Política Brasileira, 2022) –, como citada pela candidata Giza Alexandre, é pauta antiga dos movimentos de lésbicas e das candidatas lésbicas a cargos municipais, estaduais e federais ao longo da história. Em 1996, a candidata à vereadora pelo Partido dos Trabalhadores do Rio de Janeiro, Virgínia Figueiredo, pauta em sua campanha: “Pelo serviço eficiente da saúde, na prevenção de DST/AIDS, com distribuição e propaganda de material preventivo para prática sexual das mulheres” (VEREADORA…, 1996). A recorrência desse tema – dentre tantos outros apresentados pelas candidatas assumidamente lésbicas – expressa um atraso da realidade de atendimento à saúde ginecológica das mulheres, pois segue por décadas sendo pauta de campanhas, demonstrando que o serviço básico sobre a saúde sexual das mulheres que se relacionam com mulheres não está sendo ofertado de forma adequada pelos sistemas de saúde. São quase 30 anos entre a campanha de 1996 e a de 2022, expressando grande lentidão dos poderes públicos em relação ao acolhimento das demandas e necessidades básicas da população lésbica, que seguem sendo pautadas e difundidas enquanto uma necessidade urgente.

No mesmo material de campanha a então deputada Marta Suplicy afirma “Assumir a homossexualidade e levar esta bandeira para o legislativo municipal sem dúvida representa um avanço na conquista de uma sociedade justa, democrática e plural. Chegou a “nossa vez” de imprimir um novo olhar e uma nova forma de fazer política” (VEREADORA…, 1996).

Em 2023, na Sessão Solene em homenagem ao dia Nacional da Visibilidade Lésbica a deputada estadual Rosa Amorim afirma:

“Primeiro, como ser uma mulher lésbica na política carregando essa questão que é uma orientação sexual minha, mas carrego também uma bandeira política necessária? Eu venho de uma trajetória de movimentos sociais, eu sou a primeira deputada do Movimento Sem Terra e ser uma deputada do MST é também ultrapassar barreiras dentro da minha própria organização. O MST é um movimento que há menos de seis anos trás na [fundou como parte de] sua estratégia o coletivo LGBT que faz com que nós, no campo e na cidade soframos vários impasses por trazer nossa orientação na política, hoje, ter um espaço de organização no meu movimento faz com que eu consiga trazer isso como uma pauta política coletiva e não individual de Rosa. Então, hoje, estar parlamentar e ser uma deputada sem-terra, mas ser uma deputada sem-terra LGBT é uma força muito maior para estarmos quebrando essas barreiras do preconceito e avançando nos nossos desafios, nas nossas pautas políticas” (AMORIM, 2023).

A deputada estadual Bella Gonçalves também aborda as dificuldades em ser uma mulher lésbica no espaço legislativo e afirma (2023): “A experiência de violência política é constante. Eu mesma já sofri tentativa de cassação, prisão arbitrária…tudo enquanto parlamentar, atualmente ameaças terríveis”.

A comparação entre as falas de Martha Suplicy, em 1996 e de Rosa Amorim e Bella Gonçalves, em 2023 aponta para a permanência do desafio em ser uma lésbica assumida no espaço da política brasileira. São vinte e seis anos entre um momento histórico e outro, considerado pouco tempo a partir de uma perspectiva histórica mais ampla, mas tempo considerável na vida individual e na vida política de um país e tempo suficiente para transformações no combate à discriminação, caso essa seja uma questão levada adiante de forma assertiva pelos poderes públicos no país. A implementação de políticas públicas constantes e incisivas, além do debate sobre o tema da lesbianidade e da discriminação lesbofóbica nos espaços legislativos, contribuem para um cotidiano de trabalho político sem violência. O fato de a presença lésbica continuar apontando para a existência de lesbofobia na política representativa demonstra que a problematização da discriminação e da violência contra mulheres não tem sido pautada nos espaços representativos, pelo contrário, continua ocorrendo e demandando constante reação e sobrevivência pessoal e profissional das políticas lésbicas nesses espaços.

A presença da temática das mulheres lésbicas nos espaços de tomada de decisão é mais um elemento necessário para a consolidação do Estado enquanto ente democrático, pois diz respeito à parcela da sociedade que apresenta demandas e, logo, direitos em construção, específicas de sua realidade e que exigem olhar do poder público. A recorrência do debate nos últimos anos nesses locais demonstra uma relação de forças políticas em transformação, já que a ocupação destes depende de movimentações prévias no âmbito representativo e social. O conhecimento aprofundado sobre o tema aponta para a necessidade de pesquisas sobre essa dinâmica social, investigando as razões que têm proporcionado o debate atual da lesbianidade nos espaços de poder.

A hipótese é que o fortalecimento e a expansão do movimento de mulheres lésbicas que vêm ocorrendo nos últimos anos – observada a partir do olhar comum em sua crescente quantidade de grupos e atividades que surgem e ocorrem ao longo do ano – são alguns dos elementos que tem impulsionado a vazão da temática para os espaços representativos. Provavelmente contribuem para esse cenário a consolidação cada vez maior dos argumentos e ações feministas na sociedade e seu reconhecimento pelos entes públicos, além da entrada crescente de representantes advindos de movimentos populares em sua diversidade, contribuindo para a legitimidade coletiva dos discursos provenientes de elaborações coletivas da sociedade civil organizada nos espaços estatais de elaboração das leis.

Pode-se então reconhecer três grandes elementos que impulsionam a temática das mulheres lésbicas para o debate nos espaços legislativos: o movimento social de mulheres lésbicas; o movimento feminista; e a inserção de eleitas e eleitos advindos de movimentos populares que passam a pautar nas assembleias estatais os temas previamente acionados e destrinchados entre a sociedade civil organizada.

As audiências públicas, atos solenes, projetos de lei e debates sobre a Visibilidade Lésbica e lesbianidade que vêm ocorrendo nos últimos anos no Brasil têm sido impulsionados por muitas parlamentares lésbicas e outros e outras parlamentares. Alguns exemplos são: o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica na cidade do Rio de Janeiro – RJ, de autoria da então vereadora Marielle Franco (2017); o projeto de lei que institui o Dia Municipal da Visibilidade Lésbica na cidade do Rio de Janeiro – RJ, de autoria da vereadora Mônica Benício (2021); a Audiência Pública “Lesbianidade na política: visibilidade, resistência e direitos”, realizada na cidade de Niterói – RJ e presidida pela vereadora Verônica Lima (AUDIÊNCIA…, 2021); a Audiência Pública “Visibilidade Lésbica”, realizada na cidade de Aracaju – SE e presidida pela vereadora Ângela Melo (AUDIÊNCIA…, 2022); Seminário Dia da Visibilidade Lésbica, realizado na Câmara Municipal de São Paulo e de iniciativa da então vereadora Sâmia Bonfim (SEMINÁRIO…, 2017); Encontro Diálogo pela Visibilidade Lésbica promovido pelo Governo Federal (REPRESENTANTES…, 2011); entre outros.

Ao entender a realidade diretamente a partir da ótica de quem experencia a lesbianidade, há um desenvolvimento da interpretação em ação político-representativa, já que a protagonista se encontra no espaço de tomada de decisão, avalia a falta histórica do debate dessa temática neste espaço e propõe a pauta a partir de sua avaliação profissional sobre a importância e necessidade do tema. Ou seja, é provável que, caso não existissem mulheres lésbicas assumidas eleitas, o debate não estivesse posto como está na dinâmica atual, pois, apesar da representação democrática exigir que a pessoa eleita proponha e decida não a partir de sua experiência individual apenas, mas a partir da avaliação sobre as necessidades coletivas, não é sempre que isso ocorre. A democracia representativa tal como vem ocorrendo na maioria dos países tem sido fruto, primeiro, da ocupação majoritária de homens nos espaços de poder estatal – o que contraria o princípio da representação, que prevê espelhamento social na política representativa, ou seja, diversidade. Esses homens vêm legislando em causa própria e a serviço de sua classe – homens em primeiro lugar, assim como as classes ricas e todos os efeitos cascata que essa realidade impõe ao resto da sociedade nos vários povos. É possível supor que grande parte das mulheres lésbicas, homens gays, pessoas negras e indígenas nos países ocidentais ou ocidentalizados, por exemplo e por outro lado, quando legislam a partir da própria experiência, não o fariam em causa própria, mas enquanto o início de uma reparação histórica. Vem como um contrapeso à exclusão histórica não apenas das temáticas de direitos que envolvem esses grupos, mas dos próprios grupos, enquanto coletivo, e indivíduos que vêm sendo impedidos de tomar decisões coletivas nos espaços formais. Logo, ser uma mulher lésbica política atualmente no Brasil é também um fator que impulsiona o debate sobre a lesbianidade nos espaços representativos, não enquanto um processo de identidade com sua classe – o grupo das mulheres lésbicas –, mas, sim, enquanto reparação histórica e avaliação profissional da gestora a partir de seu olhar técnico, que avalia a falta do poder público em certos âmbitos sociais dos quais faz parte e testemunha a ausência, e propõe a solução que intervém para transformar a sociedade.

Duas questões são elemento a considerar no debate sobre mulheres lésbicas no espaço da política representativa: assumir-se lésbica enquanto figura pública, em especial as mulheres políticas, é uma ação que ainda é desafio no espaço da política, pois confronta-se com a lesbofobia existentes nesses contextos não apenas entre parlamentares, mas frente à sociedade no cotidiano relacional das representantes com a população. E o fato de certas pautas serem propostas há décadas – tanto pelo movimento de mulheres lésbicas como por candidatas e políticas lésbicas – demonstra que seguem sem ser acolhidas pelo poder público, pouco ou nada ouvidas, tendo poucas ou nenhuma de suas  propostas relativa à lesbianidade, efetivadas pelas políticas públicas. Ou seja, são grandes as dificuldades das mulheres lésbicas no âmbito social e político-representativo, não apenas enquanto temática e demanda de políticas públicas básicas, mas enquanto presença, simplesmente, nos espaços legislativos. Estar nesses espaços assumindo e tornando pública sua orientação sexual e trazendo essa orientação enquanto uma questão política vinculada à exigência de leis e políticas públicas não tem sido um caminho facilitado. A política representativa no Brasil está atrasada e em dívida com as mulheres lésbicas no Brasil. Seguiremos pautando os direitos das mulheres no país e esperamos que todos os políticos e políticas também pautem e, dessa forma, contribuam para a promoção de espaços seguros para as políticas mulheres no seu exercício profissional e acelerem a concretização de direitos para as mulheres brasileiras. Há muito por fazer para que a Constituição de 88 seja efetivada de forma plena no cotidiano da população, o trabalho há que ter acelerado, assertivo e constante.

Artigo da seção Análise escrito por Daniela Alvares Beskow

13 de setembro de 2023

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NOTAS

[1] Alguns exemplos: Ato Solene e Femenagem: Ocupa Sapatão na Política, realizado na Câmara Municipal de São Paulo e presidido pela vereadora Débora Dias (ATO…, 2023); Audiência Pública Visibilidade Lésbica e o Combate à Discriminação e a violência, realizada na Câmara Municipal de Curitiba e presidida pela vereadora Josete (AUDIÊNCIA…, 2023); Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, realizada na Câmara Federal e presidida pela deputada federal Daiana Santos (PLENÁRIO…, 2023); Audiência Pública Mês da Visibilidade Lésbica e o Combate à Discriminação e violência, realizada na Câmara Municipal de Colombo (AUDIÊNCIA…, 2023); Sessão Solene de Celebração do Mês da Visibilidade Lésbica, realizado no Plenário da Câmara Municipal e presidido por Mônica Benício (OCUPA SAPATÃO RJ, 2023); Sessão Solene de Entrega de Moções e Congratulações e Aplausos em Homenagem ao Dia da Visibilidade Lésbica, realizada na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro e presidida pela deputada estadual Verônica Lima (SESSÃO…, 2023).

[2] A deputada federal Daiana Santos convidou para falarem ao seu lado: Anielle Franco, Ministra da Igualdade Racial do Brasil; Janaína Oliveira, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; Denise Motta Dau, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; Symmy Larrat, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; e Lélia Castro, integrante da Mirara Coletiva, Vote LGBT e da Ação Lésbica-Feminista do Distrito Federal; e Erika Jucá Kokay, deputada federal (PT-DF). A sessão solene pode ser acessada aqui: https://www.youtube.com/watch?v=eVJKyggLrQ0

BIBLIOGRAFIA

ALIANÇA LGBTI. Apuração de voto nas eleições de 2022. Disponível em: https://aliancalgbti.org.br/wp-content/uploads/2022/10/Alianca-Nacional-LGBTI-Apuracao-de-votos-Eleicoes-2022-na-ordem-original-UF.xlsx-Sheet1.pdf Acesso em 13 de setembro de 2022.

AMORIM, Rosa Karina Souza de. Deputada Rosa Amorim na Sessão Solene da Visibilidade Lésbica na Câmara Federal em agosto de 2023. [Entrevista concedida a] Palavra e Meia Semanal. Deputada Rosa Amorim na Sessão Solene da Visibilidade Lésbica na Câmara Federal em agosto de 2023. [S.l.:s.n.], 2023. 1 video (1m). Publicado pelo canal Palavra e Meia Semanal. Disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=7PYNqq50_uA&t=2s. Acesso em 08 de setembro de 2023.

ATO…Ato Solene da Visibilidade lésbica. [S.l.:s.n.], 2023. 1 vídeo (2h28m). Publicado pelo canal Câmara Municipal de São Paulo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=UfU5mnKA4bw Acesso em 13 de setembro de 2023.

AUDIÊNCIA…Audiência Pública – visibilidade Lésbica. [S.l.:s.n.], 2022. 1 vídeo (2h21m). Publicado pelo canal Câmara Municipal de Aracaju. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=_qJLXv-uITc Acesso em 13 de setembro de 2023.

AUDIÊNCIA…Audiência Pública Lesbianidade na Política: Visibilidade, Resistência e direitos. [S.l.:s.n.], 2021. 1 vídeo (1h44m). Publicado pelo canal Canal da Utopia. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=BTSp3WjHtPE Acesso em 13 de setembro de 2023.

AUDIÊNCIA…, Audiência Pública Visibilidade Lésbica e o Combate à Discriminação e a Violência. [S.l.:s.n.], 2023. 1 vídeo (2h42m). Publicado pelo canal Câmara Municipal de Curitiba. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=NG_64n9yhFQ Acesso em 13 de setembro de 2023.

AUDIÊNCIA…, Audiência Pública Mês da Lésbica e o Combate à Discriminação e a Violência. [S.l.:s.n.], 2023. 1 vídeo (2h30m). Publicado pelo canal Câmara Municipal de Colombo. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=CuP7sGh0-JQ Acesso em 13 de setembro de 2023.

BENÍCIO, Monica. Projeto de lei n.8/2021. Inclui o Dia da Visibilidade Lésbica no calendário oficinal da cidade do Rio de Janeiro consolidado pela lei n.5.146/2010. Rio de Janeiro: Câmara Municipal, 18 de fevereiro de 2021.

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REPRESENTANTES…Representantes do governo discutem políticas públicas no Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, [S.l.:s.n.], 2011. 1 vídeo (3m). Publicado pelo canal CanalGov. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=-Yrhfox1IfA Acesso em 13 de setembro de 2023.

SANTOS, Daiana Silva dos. Deputada Daiana Santos na Sessão Solene da Visibilidade Lésbica na Câmara Federal em agosto de 2023. [Entrevista concedida a] Palavra e Meia Semanal. Deputada Daiana Santos na Sessão Solene da Visibilidade Lésbica na Câmara Federal em agosto de 2023. [S.l.:s.n.], 2023. 1 video (1m). Publicado pelo canal Palavra e Meia Semanal. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=aazm0N9BUDI&t=7s Acesso em 08 de setembro de 2023.

SESSÃO…Sessão Solene Dia da Visibilidade Lésbica. . [S.l.:s.n.], 2023. 1 vídeo (1h10m). Publicado pelo canal TV ALERJ. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=Ay6n7n2SzBs Acesso em 13 de setembro de 2023.

SCHMITZ, Alberto Alexandre. 20 pessoas LGBTI+ são eleitas no Brasil no 1° turno das eleições de 2022. Aliança Nacional LGBTI+ [online]. 04 Out. 2022. Geral. Disponível em: https://aliancalgbti.org.br/2022/10/04/20-pessoas-lgbti-sao-eleitas-no-brasil-no-1o-turno-das-eleicoes-de-2022/ Acesso em: 13 de setembro de 2023.

SEMINÁRIO… Seminário discute falta de políticas públicas voltadas às lésbicas na cidade. Câmara Municipal de São Paulo, 28 Ago. 2017. Disponível em: https://www.saopaulo.sp.leg.br/blog/seminario-discute-falta-de-politicas-voltadas-as-lesbicas-na-cidade/ Acesso em: 13 de setembro de 2023.

VEREADORA… Vereadora Virgínia Figueiredo. Panfleto de campanha da candidata à vereadora Virgínia Figueiredo para as eleições municipais do Rio de Janeiro de 1996 (Acervo pessoal de Virgínia Figueiredo). 1996.

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