Palavra e Meia Semanal

A maior parte dos estupradores de crianças são familiares homens que cometem a violência sexual durante o período diurno dentro da residência: pais, padrastos, avôs, tios. Em 2022 foram registradas aproximadamente 75 mil violências sexuais no Brasil, mas, estima-se que o número real ultrapasse os 800 mil, tendo em vista a subnotificação dos casos.

Do total de estupros ocorridos ano passado, mais de 61% das vítimas foram crianças e aproximadamente 80%, menores de idade. Das crianças, a maioria foram meninas, quase 90% dos casos.

Mais de 75% das vítimas de estupro em 2022 foram pessoas vulneráveis, ou seja, incapazes de consentir, seja pela idade – abaixo de 14 anos – ou por outras razões, como a vítima estar fisicamente debilitada. É provavelmente o caso de mulheres internadas ou doentes em hospitais.

Esses são dados do Anuário de Segurança Pública (2023) que apresenta informações sobre diversos tipos de violência ocorridas no país anualmente. A pesquisa também afirma que o estupro de vulnerável é denunciado em grande parte por professores e professoras que notam a diferença de comportamento das crianças no período escolar. Infelizmente, a escola também consta como um local onde ocorrem violências sexuais, ainda quem em número mais baixo do que outros locais, como as vias públicas e a residência. A casa é o principal local onde agressores atacam sexualmente as crianças. São em sua maioria, homens conhecidos da vítima, em grande parte, os próprios familiares.

Em termos de proporções, os dados de 2022 seguem padrão semelhante aos anos anteriores. O cenário é o mesmo. Diante disso são urgentes as perguntas: as medidas que estão sendo tomadas em relação à esse panorama, são suficientes? Ou melhor, existem medidas sendo tomadas para evitar o estupro de crianças? No casos de denúncias sobre esse tipo de violência, os violadores estão sendo punidos? Crianças voltam a morar com esses agressores?

Uma das principais perguntas é: quais são as as medidas que estão sendo tomadas para evitar o estupro de crianças dentro de suas próprias casas e por seu próprios familiares? Quais são as propostas do poder público em todas as instâncias para eliminar essa violência?

A percepção da própria ação de violência enquanto um direito sobre o outro é um dos principais aspectos do patriarcado. Homens se entendem enquanto pessoas autorizadas a invadir o território corporal de mulheres e crianças, em especial, crianças do sexo feminino. Diante do histórico brasileiro de constituição do estado enquanto uma prática com fronteiras borradas entre o público e o privado, somado à diversos pensamentos religiosos que classificam a família como um espaço sagrado e intocável e em um contexto social onde homens dominam os processos de tomada de decisão e elaboram as regras coletivas – em geral para favorecimento de sua classe e a partir da exploração de mulheres e crianças – observa-se como o imbricamento dessas estruturas acoberta a violência sexual contra crianças e protege agressores.

O direito à intimidade em espaços privados não deve servir de desculpa para impedir que o Estado esteja presente nestes locais. Privacidade não é sinônimo para autorização para violar pessoas. Se existem pessoas vulneráveis dentro dos espaços privados sendo violentadas e o panorama segue repetindo-se ano após ano, há um problema estrutural. O Estado deve intervir e estar presente nos espaços privados, garantindo a segurança de crianças e pessoas adultas em risco. Há uma urgência, crianças estão sendo violentadas sexualmente em massa e pouco tem sido feito para transformar este contexto.

As eleições para os Conselhos tutelares ocorrem dia primeiro de outubro. Vote em conselheiros e conselheiras comprometidos com a eliminação desta violência que assola o Brasil há décadas, senão há séculos. Vote em pessoas comprometidas a acabar com a violência sexual de crianças no país.

Coluna da seção Breves de autoria de Daniela Alvares Beskow

21 de setembro de 2023

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